Um ano após a implementação da chamada “Taxa das Blusinhas”, criada pelo governo federal para proteger o varejo e a indústria nacional, os resultados em relação ao emprego e investimento produtivo têm sido insatisfatórios. Um levantamento feito a pedido da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) revelou que a medida teve um impacto negativo, especialmente para os consumidores de menor renda.
A taxa, estabelecida pelo Artigo 32 da Lei 14.902/2024, determina uma alíquota de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas em sites internacionais. Isso inclui produtos como roupas, eletrônicos, utensílios domésticos e itens de beleza. Entre agosto de 2024 e agosto de 2025, o crescimento do emprego nos setores atingidos pela taxação, como comércio varejista e indústria, foi de apenas 0,97%. Essa taxa está bem abaixo da média nacional de 3,04%. Dados do Ministério do Trabalho mostram que o índice de empregos formais nesses setores não apresentou variação significativa em relação aos 12 meses anteriores à implementação da taxa.
O estudo também aponta que a maior parte (cerca de 70%) da arrecadação proveniente da taxa vem de consumidores das classes sociais C, D e E, o que indica que a carga tributária é regressiva. Isso significa que a taxa onera proporcionalmente mais as famílias de menor renda. Desde a adoção da taxa, as importações mensais de bens de consumo caíram consideravelmente. Em agosto de 2024, a queda foi de US$ 122 milhões e, em junho de 2025, de US$ 176 milhões, comparado ao crescimento que teriam se a taxa não tivesse sido implementada.
Uma análise específica dos consumidores de menor renda revelou que a desistência das compras após ver o preço final, que inclui impostos, aumentou de 35% para 45%. Além disso, 80% dos entrevistados afirmaram que buscam produtos que não estão disponíveis no Brasil. Esses dados indicam que a taxa não apenas diminuiu o poder de compra dos consumidores, mas também reduziu a diversidade de produtos no mercado.
Com a nova taxa, o Brasil se tornou um dos países com as maiores taxas de tributos sobre importação de baixo valor na América Latina. Enquanto o Brasil cobra 20% de imposto de importação e até 20% de ICMS, países como Argentina e Chile isentam pequenas remessas e Colômbia e Peru não cobram esses impostos.
Um especialista da LCA Consultores sugere que o modelo mais eficiente seria o adotado por outros países, que combinam isenção para importações de baixo valor com uma cobrança igualitária do imposto sobre consumo. Essa estratégia, apoiada por organizações internacionais, ajuda a reduzir custos administrativos e beneficia os consumidores.
Além disso, o impacto da taxa no mercado de trabalho tem sido reduzido. O especialista afirma que a taxa não levou ao aumento de contratações porque o mercado formal de trabalho no Brasil responde lentamente a mudanças pontuais como essa. Os altos custos de contratação e demissão, somados à burocracia, dificultam uma reação rápida das empresas. Embora a economia estivesse em crescimento e o desemprego estivesse caindo, a medida não gerou uma demanda significativa para a indústria local, já que muitos produtos importados não possuem equivalentes no mercado brasileiro.
A nova configuração deve ser discutida no Congresso Nacional ainda este semestre. O diretor executivo da Amobitec afirmou que o estudo da LCA será relevante para essa discussão. O e-commerce é um componente vital da economia digital, promovendo inovação e arrecadação. Ele destacou a importância de criar políticas baseadas em dados e diálogo com os setores envolvidos para evitar consequências negativas para o desenvolvimento.
