Um dia após a aprovação de mudanças significativas na Lei de Estrangeiros, que regula a entrada e permanência de estrangeiros em Portugal, o país avançou com a alteração da Lei da Nacionalidade em comissão parlamentar. Essa proposta, que será submetida a votação final em plenário, traz duas mudanças importantes, especialmente para a comunidade brasileira, que é a maior população estrangeira em Portugal.
A primeira alteração é o aumento do tempo mínimo de residência legal para solicitar a nacionalidade portuguesa. O prazo passará de cinco para sete anos para cidadãos de países de língua portuguesa, como o Brasil. Para pessoas de outras nacionalidades, o tempo exigido subirá para dez anos. Essa nova regra só se aplicará a quem chegar a Portugal após a promulgação da nova lei. Ou seja, imigrantes que já estão no país há cinco ou seis anos ainda poderão solicitar a nacionalidade de acordo com as regras atuais, desde que façam esse pedido antes das mudanças entrarem em vigor.
A proposta também indica uma mudança de direcionamento político no país. Especialistas, como o advogado Wilson Bicalho, destacam que a extensão do prazo afetará diretamente os brasileiros, aumentando o tempo de espera para aqueles que desejam se naturalizar. Para Bicalho, essa mudança representa uma diminuição da receptividade de Portugal em relação à imigração.
Outra questão delicada na proposta é a possibilidade de perda da nacionalidade para cidadãos naturalizados que forem condenados a penas de prisão superiores a cinco anos, desde que tenham outra nacionalidade. Embora o texto garanta que a perda total de cidadania não ocorrerá, a medida reflete uma tendência mais punitiva nas leis de imigração, influenciada por um discurso conservador que tem pressionado por restrições mais severas.
Com mais de 600 mil brasileiros vivendo legalmente em Portugal, essas mudanças impactam diretamente essa comunidade que até então se beneficiava de um ambiente mais acolhedor entre os dois países. Aqueles que já possuem cinco anos de residência legal podem fazer seu pedido de nacionalidade com base nas regras atuais, mas novos imigrantes precisarão esperar no mínimo sete anos.
Advogados estão aconselhando que os processos de solicitação sejam protocolados rapidamente, pois a tramitação atual indica uma provável aprovação do texto. Após a votação, o Presidente da República poderá vetar a proposta ou remetê-la ao Tribunal Constitucional se houver indícios de inconstitucionalidade, especialmente em relação à igualdade entre cidadãos portugueses de origem e aqueles que se naturalizaram.
Essas alterações vão além de ajustes técnicos e marcam uma mudança no panorama de imigração em Portugal, que por muitos anos foi associado à recepção calorosa de imigrantes. O Parlamento, agora influenciado por forças políticas de centro-direita, parece estar buscando uma nova definição sobre o que significa ser parte da nação portuguesa.
