O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) anunciou a abertura de inscrições para advogados e advogadas que desejam se candidatar ao cargo de membro titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA) na categoria de Jurista. Esta seleção se deve ao fim do biênio do atual membro, Tarcísio Almeida Araújo, que se encerra em 22 de janeiro de 2026.
O edital, conhecido como EDT-IMJTRE-GP – 32025, foi assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho. O documento foi enviado ao presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Maranhão, Kaio Saraiva, para sua ciência.
Os interessados devem se inscrever em um prazo de cinco dias úteis após a publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). As inscrições devem ser feitas por meio do e-mail divprotocolo@tjma.jus.br, até às 18 horas do último dia do prazo. Para se inscrever, os candidatos devem apresentar alguns documentos essenciais, conforme estipulado no regimento interno do Tribunal.
Os documentos exigidos incluem:
1. Certidão atualizada da OAB, que deve conter a data de inscrição definitiva, informações sobre sanções disciplinares e histórico de impedimentos e licenças, se houver.
2. Certidões atualizadas das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Eleitoral, que devem atestar a quitação, eventuais crimes eleitorais e a filiação partidária.
3. Documentação que comprove a prática da advocacia.
4. Curriculum Vitae atualizado.
As certidões referentes a processos e pendências devem ser emitidas pelos órgãos competentes de primeira instância que têm jurisdição sobre o local de trabalho do candidato.
Para ser considerado, o advogado ou advogada precisa comprovar pelo menos dez anos de atuação na área, podendo ser um tempo contínuo ou dividido. Durante a inscrição, é obrigatório informar se existe parentesco com membros do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Regional Eleitoral. Não serão aceitas inscrições por outros meios, como telefone ou formulários impressos.
