A rejeição da Medida Provisória 1303/2025, ocorrida esta semana, deve causar um impacto significativo nas contas públicas, com uma previsão de queda na arrecadação de R$ 20 bilhões para 2026. Essa quantia era esperada a partir de tributos sobre investimentos que já estavam contabilizados na proposta orçamentária do ano que vem.
Este cenário de diminuição na receita acontece em um momento em que a atividade econômica do Brasil está desacelerando, reflexo das políticas monetárias restritivas adotadas. Assim, há uma expectativa de que o governo arrecade menos do que em anos anteriores, quando a economia estava em crescimento.
Para enfrentar a situação, o economista-chefe de uma instituição de investimentos destacou que a administração pública precisa apresentar um plano claro sobre como irá recuperar esses recursos, essencial para a aprovação da Lei Orçamentária de 2026. Ele sugere a combinação de alternativas que já estão no orçamento e o aumento das previsões de arrecadação. Uma das opções é a recuperação de parte das alíquotas do IOF, que seriam reduzidas pela MP que foi rejeitada.
Outro especialista em contas públicas também observou que o Tribunal de Contas da União já havia alertado o governo sobre a necessidade de buscar um resultado fiscal positivo, deixando claro que não é aceitável ficar apenas no mínimo permitido. Ele prevê que o governo poderá ser forçado a realizar cortes em despesas ainda este ano e no início do próximo ano, um período que coincide com as eleições.
Entre as alternativas que o governo pode considerar estão o corte de gastos, ainda que essa ideia seja pouco viável em um ano eleitoral. Uma possibilidade é reapresentar a MP como um projeto de lei, mas isso dependeria da aprovação do mesmo Congresso que já rejeitou a medida. Assim, as sugestões para compensar a perda de arrecadação incluem:
– Retornar à proposta de aumento da alíquota do IOF, já que a MP tinha como objetivo substituí-lo por outra forma de arrecadação.
– Acertar melhores expectativas de recebimento de dividendos de empresas estatais, como a Petrobras.
– Acelerar a realização de leilões de petróleo, adicionando um leilão extra para aumentar os recursos disponíveis.
A soma dessas estratégias pode ajudar o governo a cobrir o déficit fiscal.
A principal consequência da não aprovação da MP 1303 é a dificuldade em alcançar as metas fiscais. Um dos especialistas acredita que, apesar do desafio em 2025 ser gerenciável, a situação se torna mais complexa sem as medidas que estavam na MP, resultando em uma pressão maior por cortes de gastos, algo que o governo prefere evitar.
A desaceleração na economia e a expectativa de crescimento diminuída trazem um cenário onde a arrecadação pode ser ainda mais impactada, o que está em linha com o desempenho econômico geral. A dependência dos recursos do setor de petróleo também representa um risco, pois a queda nos preços do petróleo pode afetar as receitas de royalties e outros tributos.
Mesmo que a Medida Provisória tivesse sido aprovada, a expectativa de que o governo cumprisse as metas fiscais era baixa e não geraria grande preocupação no mercado. Os analistas apontam que a atenção deve se voltar para as reformas estruturais que devem ser adotadas após 2026.
Por fim, o aumento da dívida pública é uma preocupação crescente. A dívida, que já teve um aumento de 10 pontos percentuais do PIB nos últimos quatro anos, pode crescer mais, o que indica que a dinâmica das despesas não está sendo ajustada. A maior parte das despesas do orçamento brasileiro é obrigatória ou rígida, e há uma falta de ação efetiva para reduzir os gastos, o que dificulta alcançar uma sustentabilidade fiscal a longo prazo.
