O ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga, considerou positiva a rejeição da Medida Provisória 1.303 pela Câmara dos Deputados, ocorrida na quarta-feira, dia 8. Em uma entrevista, ele destacou que a versão final da proposta, que mantinha isenção tributária para títulos como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI), não fazia sentido econômico e era um erro significativo.
Fraga argumentou que os subsídios a esses investimentos não têm uma justificativa social adequada e distorcem o funcionamento do mercado de capitais. Segundo ele, mesmo investimentos em áreas como infraestrutura deveriam ser tratados de forma criteriosa, levando em conta uma análise de custo-benefício.
Ele também mencionou que as isenções fiscais diminuem a arrecadação do governo e aumentam o custo da dívida pública, beneficiando apenas alguns setores que têm forte lobby no Congresso. A Medida Provisória previa um aumento da alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras de 17,5% para 18%, mas continuava a isentar LCAs e LCIs.
A proposta original do governo era taxar em 5% esses títulos que antes eram isentos, como LCAs, LCIs, Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs). No entanto, a pressão de setores organizados levou o relator, deputado Carlos Zarattini, a mudar a proposta.
Apesar de a medida ter sido aprovada em uma comissão mista com apenas um voto de diferença, ela foi rejeitada no plenário da Câmara. Com essa derrota na área fiscal, o governo Lula agora busca alternativas para aumentar a arrecadação, incluindo possíveis ajustes no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ou a apresentação de um novo projeto de lei.
