Associações de fintechs, que são empresas que oferecem serviços financeiros digitais, expressaram descontentamento com o relatório do deputado federal Carlos Zarattini, do PT de São Paulo. O relatório foi elaborado para a análise da Medida Provisória 1.303 e decidiu manter uma alíquota maior de impostos para as fintechs, mas reduziu a carga tributária sobre as casas de apostas virtuais.
No documento aprovado pela comissão mista, Zarattini retirou a proposta de aumento da tributação sobre títulos isentos, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs). A proposta também antecipou a não elevação da alíquota para as apostas virtuais. Agora, o relatório segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Uma das mudanças mais significativas foi a manutenção do aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as fintechs. A alíquota para instituições de pagamento subiu de 9% para 15%, enquanto a dos serviços de crédito, financiamento e investimento foi elevada de 15% para 20%. Os bancos continuarão com uma alíquota de 20%.
O relator também incluiu um artigo que exclui do imposto elevado instituições que venham a ser categorizadas como instituições financeiras pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Isso, segundo um representante do setor, abria uma brecha que beneficiaria cerca de 200 empresas, incluindo as Sociedades de Crédito Direto (SCDs) e as Sociedades de Crédito entre Pessoas (SEPs). Entretanto, as demais fintechs permanecerão sujeitas aos novos impostos.
Eduardo Lopes, presidente da Zetta, uma das associações de fintechs, argumenta que a redução da taxação para as fintechs faria mais sentido do que a isenção proposta para as apostas. Lopes defende que as fintechs desempenham um papel importante na inclusão financeira e no acesso ao crédito. Ele alerta que o aumento da taxação pode levar algumas empresas a rever a gratuidade de serviços como a manutenção de cartões de crédito e contas de pagamento, o que poderia reduzir a competição no setor.
Diego Perez, presidente da ABFintechs, também se mostrou preocupado e disse que a análise do relatório causou perplexidade. Ele acredita que o governo está penalizando o sucesso das fintechs ao aplicar uma tributação que se assemelha à dos bancos, afetando, assim, o repasse de custos para os consumidores, que podem acabar pagando mais pelos serviços.
A Abranet, Associação Brasileira de Internet, classificou o relatório de Zarattini como bastante negativo e afirmou que, caso a Medida Provisória seja aprovada na forma atual, micro e pequenos empreendedores serão os mais afetados, enfrentando aumentos de custos. A associação apresentou uma proposta alternativa ao governo que sugeria um aumento de 10% na CSLL de todo o setor bancário, argumentando que isso poderia gerar a mesma arrecadação sem prejudicar as fintechs.
