O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pretende aprovar uma nova resolução nesta terça-feira, que traz mudanças significativas para a modalidade de saque-aniversário. Essas alterações se referem especialmente às antecipações realizadas por meio de empréstimos bancários. A partir de agora, os trabalhadores poderão fazer apenas duas operações ativas por ano e o limite máximo para cada saque antecipado será de até R$ 500.
Atualmente, não há esse tipo de limitação. Os cotistas do FGTS podem antecipar diversos saques, desde que o valor esteja dentro do saldo disponível em suas contas. Com a antecipação, o total que é retirado fica bloqueado na conta do FGTS até que o empréstimo seja quitado.
Essa mudança foi solicitada pelo setor da construção civil e conta com o apoio do Ministério do Trabalho. Os recursos do FGTS são amplamente utilizados para financiar crédito imobiliário, o que reforça a conexão entre as alterações e o setor.
O saque-aniversário, que foi implantado no primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, permite que os trabalhadores retirem uma parte do FGTS anualmente no mês de seu aniversário. No entanto, aqueles que escolhem essa modalidade enfrentam uma restrição: em caso de demissão sem justa causa, não podem sacar todo o saldo restante do FGTS, ao contrário dos trabalhadores que não optam por esse saque.
Dados do FGTS indicam que, desde a criação do saque-aniversário em 2019 até 2025, essa modalidade injetou aproximadamente R$ 75 bilhões na economia, com um total de 135,9 milhões de operações. Por outro lado, as antecipações realizado por conta dessa modalidade somaram R$ 102,9 bilhões, com 334 milhões de operações realizadas.
Essas mudanças estão gerando discussões sobre os impactos financeiros e sociais para os trabalhadores que dependem do FGTS, especialmente em tempos de demissões e incertezas econômicas.
