A Câmara dos Deputados aprovou uma reforma do Imposto de Renda que isentará do imposto aqueles que ganham até R$ 5.000 por mês. Essa nova regra começará a valer em 1º de janeiro de 2026.
O projeto, que ainda precisa passar pelo Senado, propõe uma redução gradual do imposto para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensalmente. Para esses contribuintes, quanto maior for o salário, menor será a redução do Imposto de Renda.
Além disso, a reforma também se aplicará ao 13º salário que será pago a partir do ano que vem. Pessoas que ganham até R$ 5.000 terão isenção no 13º, enquanto aqueles dentro da faixa intermediária terão redução no imposto. O cálculo do Imposto de Renda sobre o 13º salário é feito de forma separada dos demais rendimentos, ou seja, é retido na fonte.
Para exemplificar, uma tabela apresenta a diferença nos ganhos mensais e anuais dos trabalhadores, considerando o 13º salário. O cálculo foi feito considerando a base de cálculo como o salário menos o desconto simplificado.
Os dados indicam que, para aqueles que ganham até R$ 5.000, a redução pode chegar a R$ 312,89 mensais, com a intenção de eliminar o imposto na fonte para esses trabalhadores. Atualmente, a faixa isenta é de R$ 3.036 mensais, já que a Receita Federal aplica um desconto simplificado que garante a isenção a quem ganha até dois salários mínimos.
Para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, a fórmula para calcular a redução será de R$ 978,62 menos um percentual variável sobre os rendimentos. Aqueles que recebem acima de R$ 7.350 não terão direito a redução no imposto.
A reforma, no entanto, não incluiu a atualização da tabela do Imposto de Renda pela inflação. Um compromisso foi firmado para que, em um ano, o governo apresente ao Congresso um projeto de lei destinado ao reajuste dos valores da tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas. A tabela está congelada desde 2016.
Atualmente, a tributação começa a incidir sobre quem ganha acima de R$ 2.428,80 mensais, com alíquotas que vão até 27,5%.
Para os contribuintes que em 2026 forem reportar suas declarações do Imposto de Renda, as novas regras não afetarão os valores relatados nesse ano. Entretanto, a partir de 2027, cerca de 16 milhões de brasileiros que antes eram obrigados a declarar não precisarão mais fazê-lo, uma vez que passarão a ser isentos.
Como compensação pela perda de arrecadação, a reforma introduz um imposto mínimo de 10% sobre as altas rendas, afetando cerca de 141 mil contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais. A medida visa assegurar que essas pessoas paguem um imposto efetivo não inferior a esse percentual, que será aplicado sobre a diferença caso o contribuinte já tenha pago menos do que o valor mínimo estabelecido.
