A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a adoção do horário de verão em todo o Brasil. Desde 2019, o país não utiliza essa prática, que costumava ser aplicada de outubro a fevereiro. A proposta tem como objetivo oficializar essa proibição.
O projeto, originalmente apresentado pelo ex-deputado Valdir Colatto, passou por um substitutivo da Comissão de Saúde. Além dele, nove outros projetos relacionados à mesma questão foram incluídos, todos buscando a proibição do horário de verão. O substitutivo unifica as ideias de todos esses projetos em uma única proposta.
A nova lei incluirá modificações no Decreto 2.784 de 2013, que estabelece a hora oficial do Brasil, e no Decreto-Lei 4.295 de 1942, que permitia a aplicação de horários especiais para melhorar o uso de energia elétrica em determinadas épocas.
O relator do projeto, deputado Otto Alencar Filho, destacou os impactos negativos que mudanças no horário de sono podem ter sobre a saúde humana. Ele citou problemas como sonolência durante o dia e insônia à noite, além de aumentar o risco de hospitalização por arritmias cardíacas após a mudança de horário. Um estudo de um hospital nos Estados Unidos foi mencionado para reforçar essa questão.
Além disso, um estudo do Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) concluiu que o horário de verão não proporciona economia significativa de energia.
O relator também sugeriu uma exceção que permitiria a adoção do horário de verão em situações de crise energética, desde que sejam seguidos critérios regionais que evitem sobrecarga na rede elétrica e garantam o fornecimento de energia.
O próximo passo é a análise da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa análise terá caráter conclusivo, o que significa que se aprovada, não haverá necessidade de votação no plenário, a menos que haja recurso de um grupo de deputados. Para que o projeto se torne lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.
