O governo federal deve cumprir as regras fiscais em 2026 por meio de um esforço cuidadoso. Essa expectativa é baseada em um relatório divulgado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) e aponta que a aprovação de algumas medidas de arrecadação ainda pendentes no Congresso Nacional será essencial.
O documento destaca que o governo precisará aprovar novas iniciativas que aumentem a arrecadação em R$ 19 bilhões anualmente. Essa necessidade é ainda mais urgente, visto que 2026 será um ano eleitoral, o que pode dificultar a implementação de reformas fiscais mais profundas e mudanças significativas.
Uma das medidas importantes mencionadas é o Projeto de Lei 182/2025, que visa reduzir gastos tributários ao eliminar certas isenções de impostos. Além disso, haverá um aumento na tributação de produtos financeiros, como Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), e de algumas fintechs. Essa proposta está em discussão no Congresso e está ligada ao fim da validade da Medida Provisória 1303, que tinha como objetivo recuperar as perdas na arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Embora exista a possibilidade de cumprimento técnico das regras fiscais, a IFI expressa preocupações sobre a qualidade desse ajuste. Para a instituição, o ajuste necessário ainda não é robusto o suficiente para estabilizar a dívida pública e facilitar um retorno significativo aos investimentos do governo.
A IFI também alerta sobre a credibilidade da política fiscal. O uso excessivo de exceções para gastos pode enfraquecer a eficácia das regras estabelecidas. O Arcabouço Fiscal, que deveria ajudar a controlar despesas extras, tem sido utilizado de forma inadequada, o que compromete a disciplina fiscal.
Além disso, a IFI observa que a estratégia do governo está se concentrando no limite inferior da meta de resultado primário. Isso significa que, em vez de alcançar a meta desejada, o foco tem se deslocado para aceitar resultados mais baixos, o que representa um risco caso ocorra alguma redução na receita ou aumento nas despesas.
O relatório conclui que a inclusão frequente de exceções pode prejudicar a função essencial das regras fiscais, que é estabelecer expectativas claras para os agentes econômicos. Essa prática de lidar com problemas superficiais, em vez de abordar suas causas, pode afetar negativamente a saúde financeira do país.
