O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) foi criado em 1995, durante um período de instabilidade econômica que antecedeu o Plano Real. O objetivo principal do FGC é proteger pequenos poupadores em caso de quebra de bancos, evitando que a falência de uma instituição cause perdas totais para esses investidores. O fundo é financiado pelos bancos e garante depósitos em conto corrente, poupança e CDBs até o limite de R$ 250 mil por CPF e por instituição.
Desde a sua criação, o FGC teve um papel fundamental em momentos críticos, sendo acionado em 40 situações diferentes ao longo de 30 anos, para garantir a confiança do público nas instituições financeiras. O fundo se tornou conhecido por intervir em situações de intervenção ou liquidação de bancos, provendo segurança aos depositantes.
Um dos primeiros grandes testes do FGC ocorreu em 1997 com a quebra do Bamerindus, um dos maiores bancos do Brasil na época. O resgate, que custou mais de R$ 3,74 bilhões, destacou a importância de ter um mecanismo de proteção para os depositantes. Outros casos notáveis da trajetória do fundo incluem:
– Banco Santos (2004): O banco colapsou após fraudes contábeis, resultando em um rombo de R$ 2,2 bilhões, e o FGC interveio para garantir os depósitos.
– PanAmericano (2010): Enfrentou um déficit contábil de R$ 4,3 bilhões. O FGC atuou junto a instituições como a Caixa Econômica Federal para proteger os clientes.
– Cruzeiro do Sul e BVA (2012): Ambos os bancos foram liquidados após irregularidades. No caso do Cruzeiro do Sul, foram identificados R$ 1,3 bilhão em prejuízos, enquanto o BVA também exigiu R$ 1,3 bilhão em garantias para os investidores.
Em episódios mais recentes, como os casos de CHB, Portocred e BRK, o FGC garantiu bilhões em depósitos durante processos de liquidação ordenada, reafirmando sua importância para a estabilidade financeira. O caso mais recente é o do Banco Master e da sua corretora, que foram liquidadas pelo Banco Central em um movimento de proteção ao sistema financeiro.
O FGC, mesmo cumprindo seu papel de proteger os investidores, enfrenta novos desafios. A principal preocupação das autoridades financeiras é o chamado “risco moral”. Esse conceito refere-se à possibilidade de bancos assumirem riscos excessivos confiando na proteção do FGC, enquanto os investidores se sentem seguros devido às garantias.
As novas regras regulatórias estão sendo implementadas para mitigar esses riscos. Em agosto de 2023, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou medidas que visam limitar as alavancagens excessivas e aumentar as contribuições dos bancos ao FGC. Entre as novas diretrizes, os bancos que operarem acima de dez vezes o seu patrimônio líquido terão que aplicar o excedente em títulos públicos. Além disso, a taxa cobrada dos bancos para financiar o FGC dobrou de 0,01% para 0,02%.
Essas medidas têm como objetivo garantir que a segurança oferecida pelo FGC não incentive comportamentos arriscados que possam levar a novas crises financeiras. Em suas três décadas de funcionamento, o fundo continua a ser um pilar essencial da proteção aos pequenos investidores, adaptando-se a um ambiente financeiro em constante evolução.
O cenário atual exige uma atenção redobrada, uma vez que os bancos estão cada vez mais envolvidos em operações complexas e arriscadas. As recentes ações do Banco Central e as novas regras revelam a necessidade de um equilíbrio entre proteção ao investidor e a necessidade de prudência nas operações bancárias, visando uma maior estabilidade no sistema financeiro.
