O Ministério da Fazenda anunciou que as novas regras para empresas que oferecem vale-refeição e alimentação podem gerar uma economia anual de cerca de R$ 7,9 bilhões. Isso representa um benefício médio de aproximadamente R$ 225 por trabalhador. As mudanças foram detalhadas em um decreto publicado recentemente, que atualiza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Entre as principais alterações estão a limitação das taxas cobradas aos comerciantes e a redução do prazo de repasse do valor dos vouchers. Atualmente, a taxa média que os estabelecimentos pagam pelas transações com vale-refeição é de 5,19%. A nova regra estabelece um teto de 3,6% para essa taxa. Além disso, o prazo para que as empresas de benefícios repassem os valores às lojas será reduzido de 30 para 15 dias.
Outras mudanças incluem a criação de um limite de 2% para a tarifa de intercâmbio, que é cobrada pelas bandeiras às maquininhas de pagamento. As empresas terão 90 dias para se adaptar a essas novas regras, e os procedimentos devem permitir que todos os cartões sejam aceitos em qualquer estabelecimento credenciado, independentemente da bandeira, dentro de um prazo de 360 dias.
A aplicação dessas novas diretrizes deve resultar em uma diminuição nos custos para os comerciantes, o que, segundo a Fazenda, poderá levar a uma redução nos preços finais de refeições e alimentos. A previsão é que a economia gerada pela nova taxa de repasse contribua com R$ 2,9 bilhões por ano, e que a abertura dos arranjos dos vales de alimentação traga um benefício adicional de R$ 1,6 bilhão.
Atualmente, as principais empresas do setor operam em um sistema chamado “arranjo fechado”, onde controlam todas as etapas, desde o contrato com empregadores até a aceitação em estabelecimentos. Com as novas regras, as grandes operadoras deverão também se adaptar ao “arranjo aberto”, que permite maior competição e eficiência.
As mudanças trazem diferentes reações. Enquanto o governo considera que elas irão beneficiar os trabalhadores e aumentar a concorrência no mercado, as empresas que hoje dominam o setor, agrupadas na Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), expressaram preocupação. Segundo elas, as novas regras podem causar desvio no uso do benefício e afetar a competitividade do setor.
A Fazenda, por sua vez, defende que as novas diretrizes manterão a funcionalidade dos serviços de pagamento de alimentação e promoverão a modernização do setor. O governo acredita que a abertura dos arranjos não prejudica a fiscalização e o controle dos benefícios. Essas regras vêm em um momento de preocupação com os preços de alimentos, e a administração pública espera que a redução dos custos nos vouchers ajude a controlar a inflação.
Além disso, uma proposta anterior de permitir que os trabalhadores escolhessem a empresa de vale de sua preferência foi deixada de fora do decreto. Essa medida, conhecida como portabilidade, havia sido mencionada em legislação de 2022, mas não foi implementada.
Entidades do setor de tecnologia financeira, como a Zetta, e a Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT) manifestaram apoio às novas diretrizes, destacando a importância da inovação e da concorrência no mercado.
