O 13° salário é um pagamento esperado por muitos brasileiros, pois representa um alívio nas contas e um reforço na renda familiar no final do ano. Este direito é garantido por lei a diversos grupos de trabalhadores, e é importante entender como funciona.
Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao 13° salário, incluindo os rurais e domésticos. Também recebem este benefício servidores públicos conforme as normas do órgão onde trabalham, aposentados do INSS, pensionistas, trabalhadores afastados por licença-maternidade ou auxílio-doença e familiares que recebem auxílio-reclusão.
O cálculo do 13° salário é fácil: o salário bruto é dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses em que a pessoa trabalhou pelo menos 15 dias no ano. Ou seja, para ter direito a um mês completo, é preciso ter trabalhado na empresa por pelo menos 15 dias. Aqueles que trabalharam o ano todo recebem o valor total, enquanto quem entrou ou saiu em algum momento durante o ano recebe um valor proporcional.
Por exemplo, se um trabalhador com salário bruto de R$ 5.000 foi contratado em 15 de abril e permaneceu na empresa, contará com nove meses de 13° salário, podendo calcular da seguinte forma: R$ 5.000 dividido por 12, multiplicado por 9, resultando em R$ 3.750. Esse valor terá descontos de Imposto de Renda e INSS, mas o primeiro pagamento não possui esses descontos. Assim, ele receberia R$ 2.500 na primeira parcela, integral, e na segunda, um valor menor após os descontos.
Quanto ao pagamento, a lei estipula que a primeira parcela deve ser paga entre 1° de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro. Muitas empresas podem optar por antecipar a primeira parcela junto com as férias, se o funcionário solicitar esse adiantamento até janeiro. Os aposentados e pensionistas do INSS costumam receber o 13° em duas parcelas, entre abril e junho, seguindo o calendário da Previdência Social.
Caso uma empresa não cumpra esses prazos, pode enfrentar multas administrativas e até ser denunciada ao Ministério do Trabalho.
Os trabalhadores podem consultar o valor do 13° salário no contracheque da empresa, onde estão especificados os valores bruto e líquido, além dos descontos. Para aposentados e pensionistas, a consulta pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, onde é possível acessar o extrato de pagamento.
Se um trabalhador for demitido sem justa causa, ele terá direito ao 13° salário proporcional apenas até o mês da rescisão. No caso de demissão por justa causa, o trabalhador perde o direito ao pagamento. Se a pessoa mudar de emprego, cada empregador paga a parte do 13° proporcional ao tempo que a pessoa trabalhou na empresa.
